Em sua 61ª sessão ordinária, realizada em 11 de outubro, a Câmara Municipal de Santos aprovou a moção de repúdio nº 37/2018, de autoria do vereador Braz Antunes Mattos Neto. O documento manifesta a contrariedade da casa legislativa santista ao projeto de lei nº 9.482/2018, do deputado federal Ronaldo Martins, que, se aprovado, autoriza supermercados a venderem medicamentos isentos de prescrição médica(MIPs).

No entendimento do autor da moção, a saúde pública exige cuidados especiais e atenção máxima, que medicamentos só podem ser dispensados em farmácias e que o paciente necessita de orientação farmacêutica e recomendações sobre a utilização e conservação dos medicamentos. Sendo assim, os vereadores de Santos solicitam ao Congresso Nacional, por meio das lideranças partidárias, a rejeição do PL.

“Na contramão do bom senso, o projeto citado criará a falsa impressão de que os MIPs à venda não apresentam qualquer risco. Ao contrário: a perspectiva será a multiplicação de reações adversas, intoxicações, interações indesejadas com outros medicamentos, diminuição da perda do efeito do medicamento em razão de seu uso incorreto, uso desnecessário e/ou incorreto, mascaramento e agravamentos das enfermidades”, descreveu o vereador Braz.

A sugestão de apresentar a moção aos vereadores de Santos partiu da iniciativa da delegada regional da seccional de Santos do CRF-SP, Dra. Roseli Simões Barreto. “Temos uma relação positiva com o vereador Braz, que é dentista, e tem uma sensibilidade para os assuntos que envolvem a saúde pública”, comentou a Dra. Roseli sobre a parceria com o parlamentar.

Clique aqui e leia o texto da moção na íntegra.

Fonte: CRF-SP

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