Foram protocolados na Câmara de Vereadores de São Paulo dois projetos de lei que contribuirão significativamente para a melhoria das condições de saúde dos paulistanos, facilitando o acesso a medicamentos como vacinas nas farmácias e promovendo o seu uso racional. O Projeto 312/15 propõe instituir a Semana do Uso Racional de Medicamentos e o PL 313/15 prevê a ampliação dos serviços farmacêuticos oferecidos em farmácias e drogarias do município.

Embora haja a lei federal (Lei 13.021/14), que autoriza os estabelecimentos farmacêuticos a aplicarem vacinas como a da gripe, por exemplo, a legislação estadual ainda não autoriza que tal procedimento seja realizado pelo profissional farmacêutico em farmácias e drogarias, o que impede o acesso a esse serviço.

Atualmente, apenas alguns estabelecimentos estão autorizados a realizar o procedimento como, por exemplo, postos de saúde, hospitais e clínicas, sob a responsabilidade técnica de um médico.

A última Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe, promovida pelo Ministério da Saúde, ainda não alcançou as metas previstas. Neste ano, apenas 65% do público-alvo da mobilização foi vacinado, o que mostra que é urgente que as leis municipais e estaduais sigam a mesma direção da legislação federal vigente. O Conselho segue ativo na mobilização em favor da saúde pública em todas as esferas políticas. As farmácias são estabelecimentos extremamente capilarizados. O acesso facilitado poderia aumentar o volume de imunizações, e, com isso, até baratear o preço dessa vacinas, sem diminuir a qualidade do serviço, visto que o farmacêutico é um profissional qualificado para realizar esse procedimento de forma segura.

Vacinas nas Farmácias

As regras para o funcionamento dos serviços de vacinação estão em discussão pela Anvisa. O principal ponto é adequar as normas atuais para que as farmácias também apliquem vacinas com o mesmo controle e segurança que já é adotado nos serviços tradicionais de vacinação.

A previsão deste tipo de serviço foi criada pela Lei 13.021/2014. Porém, a norma atual não se aplica de forma clara para as farmácias e drogarias. Esses locais não têm um histórico de armazenamento e aplicação, por isso, precisam fazer adequações caso queiram oferecer o serviço.

As vacinas são medicamentos específicos que necessitam de condições especiais de conservação, além da aplicação por um profissional habilitado para este trabalho. As farmácias e drogarias que pretendem fazer a vacinação deverão ter uma infraestrutura específica que inclui a sala de imunização com equipamento de refrigeração exclusivo para vacinas e recipiente para o descarte de materiais perfurocortantes, entre outros.

Além disso, os serviços de vacinação, incluindo as farmácias, também precisam ter um sistema de controle para garantir a conservação desses medicamentos em casos de falta de energia ou necessidade de transporte.

Clique aqui para conferir na íntegra o PL 312/15

Clique aqui para conferir na íntegra o PL 313/15

Fontes: Anvisa, CRF SP

Está difícil transmitir pro SNGPC?

Comece agora a transmitir sua dispensação de medicamentos controlados com mais facilidade, segurança e rapidez através do SNGPC One!