Sistema Solicita amplia peticionamento eletrônico

A Anvisa informa que, a partir de quinta-feira (21/5), estará disponível no Sistema Solicita o peticionamento eletrônico para processos e petições relacionados à certificação de Centros de Bioequivalência e à habilitação de Centros de Equivalência Farmacêutica.

As empresas interessadas em peticionar uma nova certificação de Centro de Bioequivalência e/ou habilitação de Centro de Equivalência Farmacêutica deverão efetuar o peticionamento de forma totalmente eletrônica. O formato também deverá ser observado em caso de nova petição secundária e de alterações pós certificação/habilitação.

Devido à mudança, eventualmente, na manhã de 21 de maio, existe a possibilidade de os assuntos de petição não estarem disponíveis tanto no sistema antigo de peticionamento quando no Solicita.

Destaca-se ainda que não haverá procedimento de migração, ou seja, todas as petições primárias e secundárias que estiverem em aberto – seja em análise, em exigência, entre outras – não entrarão no fluxo do Sistema Solicita e deverão ser finalizadas por meio do peticionamento de origem.

Códigos

Confira abaixo a lista dos códigos de assuntos a serem disponibilizados no Solicita:

1717 CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS EM BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA – MEDICAMENTOS, para cada Estabelecimento ou Etapa do Estudo realizada pelos Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência no PAÍS e MERCOSUL
1718 CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA – MEDICAMENTOS, para cada Estabelecimento ou Etapa do Estudo realizada pelos Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência em OUTROS PAÍSES
1786 CERTIFICAÇÃO SECUNDÁRIA DE BOAS PRÁTICAS EM BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA – MEDICAMENTOS, para cada Estabelecimento ou Etapa do Estudo realizada pelos Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência, no PAÍS e MERCOSUL
1787 CERTIFICAÇÃO SECUNDÁRIA DE BOAS PRÁTICAS DE BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA – MEDICAMENTOS, para cada Estabelecimento ou Etapa do Estudo realizada pelos Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência, em OUTROS PAÍSES
10915 CETER – Desistência de petição/processo a pedido
11298 Alteração de dados cadastrais, responsáveis técnicos ou demais solicitações pós certificação para Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência- MEDICAMENTOS
11299 Alteração inclusão ou exclusão de unidade pós certificação para Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência- MEDICAMENTOS
11516 CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA – MEDICAMENTOS – Aditamento

 

10118  CENTRO DE EQUIVALÊNCIA – Aditamento
10122 CENTRO DE EQUIVALÊNCIA – Cancelamento do Credenciamento do Centro – a pedido
10573 CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA – Habilitação de Centro de Equivalência Farmacêutica
10574 CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA – Renovação da Habilitação de Centro de Equivalência Farmacêutica
10575 CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA – Alteração de Razão Social ou do Número do CNPJ
10576 CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA – Alteração de Local
10577 CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA – Alteração de Responsável Técnico ou Responsável Técnico Substituto
10578 CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA – Alteração de Dados Cadastrais
10579 CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA – Alteração de Responsável da Qualidade ou de Responsável da Qualidade Substituto
10580 CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA – Inclusão de Escopo
10581 CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA – Inclusão de Ensaio
10582 CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA – Exclusão de Ensaio
10583 CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA – Exclusão de Escopo
10585 CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA – Terceirização de Ensaio com Laboratório não Habilitado pela Anvisa
11515 CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA – Inclusão, exclusão, alteração e atualização semestral da Lista de equipamentos

Fonte: Anvisa

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