Quais são as regras para a venda de medicamentos online?

A internet está cada vez mais presente na vida das pessoas, a correria do dia a dia tem aumentado o volume de vendas online. Aí entra uma questão, farmácia pode vender medicamentos online?

Venda de medicamentos online

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A venda de medicamentos pela internet pelas redes de farmácias e drogarias deve atender algumas condições especiais.

Somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente durante todo o horário de funcionamento, podem realizar a liberação de medicamentos solicitados por meio remoto, como telefone, facsímile (fax) e internet.

O pedido pela internet deve ser feito por meio do site do estabelecimento ou da respectiva rede de farmácia ou drogaria.

O site deve utilizar apenas o domínio “.com.br”, e deve conter, na página principal, os seguintes dados e informações:

• Razão social e nome fantasia da farmácia ou drogaria responsável pela venda;
• CNPJ;
• Endereço geográfico completo;
• Horário de funcionamento e telefone;
• Nome e número de inscrição no Conselho do Farmacêutico Responsável Técnico;
• Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente;
• Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa;
• Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável;
• Link direto para exibir informações adicionais, como nome e número de inscrição no Conselho do Farmacêutico;
• Mensagens de alerta e recomendações sanitárias determinadas pela Anvisa;
• Condição de que os medicamentos sob prescrição só serão dispensados mediante a apresentação da receita e o meio pelo qual deve ser apresentada.

É vedada a oferta de medicamentos na internet em site que não pertença a farmácias ou drogarias autorizadas e licenciadas pelos órgãos de vigilância sanitária competentes.

Não se pode utilizar imagens, propaganda, publicidade e promoção de medicamentos de venda sob prescrição médica em qualquer parte da página.

É vedada a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial solicitados por meio remoto.

Todos os pedidos para dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto devem ser registrados.

A divulgação de preços em farmácias eletrônicas

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De acordo com a RDC 44/99 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em sites de farmácias e drogarias online, é vedada a utilização de imagens, propaganda, publicidade e promoção de medicamentos de venda sob prescrição médica em qualquer parte da página.

A divulgação dos preços dos medicamentos disponíveis para compra na farmácia ou drogaria deve ser feita por meio de listas nas quais devem constar somente:

• O nome comercial do produto;
• O(s) princípio(s) ativo(s), conforme Denominação Comum Brasileira;
• A apresentação do medicamento, incluindo a concentração, forma farmacêutica e a quantidade;
• O número de registro na Anvisa;
• O nome do detentor do registro; e
• O preço do medicamento.

As listas de preços não poderão utilizar designações, símbolos, figuras, imagens, desenhos, marcas figurativas ou mistas, slogans e quaisquer argumentos de cunho publicitário em relação aos medicamentos.

As propagandas de medicamentos isentos de prescrição e as propagandas e materiais que divulgam descontos de preços devem atender integralmente ao disposto na legislação específica.

As frases de advertências exigidas para os medicamentos isentos de prescrição devem ser apresentadas em destaque.

E as farmácias e drogarias que realizarem a dispensação de medicamentos solicitados por meio da internet devem informar o endereço do seu sítio eletrônico na Autorização de Funcionamento (AFE) expedida pela Anvisa.

Fonte: Sebrae

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