Como identificar receitas falsificadas?

A maioria das receitas falsificadas é utilizada para aquisição de medicamentos constantes  na Portaria SVS/SM n° 344/98 e antimicrobianos da RDC Anvisa n° 20/11, que é obrigatório a retenção da receita pela farmácia ou drogaria.

O art. 14 da Lei 3.021/14 prevê que:

“Art. 14. Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.”

Dicas para identificar receitas falsificadas

• Observar a receita e a notificação de receita de modo geral, pois:
  – o receituário é impresso geralmente em gráfica;
  – a notificação de receita deve ser impressa obrigatoriamente em gráfica;
• Verificar se a impressão e o corte estão corretos, pois, quando impressos em gráfica, apresentam ângulos e cortes corretos devido ao corte com guilhotina; e receitas falsificadas, quando impressos de modo caseiro, apresentam ângulos e cortes tortos, pois são cortados com tesoura;
• Verificar se há picote para destacar ou friso vermelho da cola do talão.
  – Cuidado. Algumas receitas falsificadas contêm um friso vermelho que imita a cola, porém a cola solta se você passar a unha;
• Friccionar um cotonete cm água sanitária em um pedaço da notificação de receita para verificar  se a impressão manchará (se for impresso em gráfica, não manchará);
• Perguntar informações ao paciente para verificar sua veracidade (ex.: especialidade do médico e o porquê de o medicamento ter sido prescrito);
• Verificar se a prescrição médica não é uma fotocópia em papel colorido (azul ou amarelo, dependendo da lista do medicamento);
• Verificar se o carimbo do prescritor é original, principalmente nas prescrições de hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O que a notificação de receita deve conter

Fonte imagem: Freepik

1. Sigla da Unidade da Federação

Quando emitida por prescritor de outro estado, deve ser apresentada à Vigilância Sanitária Municipal em até 72 horas, para averiguação e visto.

Além disso, cabe ressaltar que as notificações das listas B, B2, C2 e C3 só têm validade no estado emitente e não podem ser aceitas nos estabelecimentos de outras jurisdições.

2. Identificação Numérica

A sequência numérica é fornecida pela Autoridade Sanitária competente. Por isso, o farmacêutico deve verificar se o número da notificação está no intervalo de numeração impressa no rodapé.

3. Identificação do Emitente

Deve conter o nome do profissional, com sua inscrição no Conselho Regional com a sigla da respectiva Unidade da Federação, ou nome da instituição, endereço completo e telefone.

Dica para evitar a falsificação:

• Verifique se a classe do medicamento prescrito refere-se à especialidade do prescritor. É permitido ao médico, independentemente de sua especialidade, prescrever qualquer medicamento; porém, algumas prescrições podem ser indicativas de falsificação (ex.: pediatra prescrevendo sibutramina).
• Assim, examine as receitas atentamente, solicite maiores informações ao comprador e consulte o portal do Conselho Regional em que o prescritor está inscrito, para verificar se o mesmo existe e está ativo.

4. Identificação do Paciente

Nome e endereço completo do paciente e, no caso de uso veterinário, nome e endereço completo do proprietário e identificação do animal.

5. Nome do Medicamento ou da Substância

Deve ser prescrito sob a forma de DCB, dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade (em algarismos arábicos e por extenso) e posologia.

*Dica para evitar falsificação

• Normalmente, quem falsifica as notificações é o próprio usuário, que não tem conhecimento de dosagem e outras informações que devem ser preenchidas.

6. Símbolo Indicativo

No caso de prescrição de retinoides, a notificação deve conter o desenho de uma mulher grávida, recortada ao meio, com a seguinte advertência: “Risco de graves defeitos na face, orelhas, coração e sistema nervoso do feto.”

7. Data da Emissão

Fique atento a data de emissão da receita.

8. Assinatura do Prescritor

Quando os dados do profissional estiverem devidamente impressos no campo do emitente, este poderá apenas assinar a Notificação de Receita.

No caso de o profissional pertencer a uma instituição ou estabelecimento hospitalar, deverá identificar a assinatura com carimbo, constando a inscrição do Conselho Regional, ou manualmente, de forma legível.

9. Identificação do Comprador

A receita médica deve conter nome completo, número do documento de identificação, endereço completo e telefone.

10. Identificação do Fornecedor

Nome e endereço completos, nome do responsável pela dispensação e data do atendimento.

11. Identificação da Gráfica

Nome, endereço e CNPJ/CGC impressos no rodapé de cada folha do talonário. Deverá constar também as numerações inicial e final concedidas ao profissional ou instituição e o número da Autorização para confecção de talonários emitida pela Vigilância Sanitária local.

Obrigações do Farmacêutico

Fonte imagem: Freepik

Os campos “identificação do comprador” e “identificação do fornecedor” são de preenchimento exclusivo do farmacêutico.

O farmacêutico deve anotar no verso da receita a quantidade aviada e, quando se tratar de formulações magistrais, o número de registro da receita no livro de receituário.

Em caso de rasuras ou suspeita de adulteração do receituário, o farmacêutico deve evitar a dispensa, reter o receituário e comunicar à Vigilância Sanitária local.

Na confirmação de receitas falsificadas, a Vigilância recomenda que os receituários sejam encaminhados à polícia.

No caso da prescrição de anorexígeno (sibutramina), o médico deverá entregar o termo de responsabilidade do prescritor para uso de medicamento contendo a substância, devidamente preenchido e assinado pelo médico e paciente.

Conclusão

Receitas falsificadas movimenta um mercado ilegal de medicamentos, por isso é dever do farmacêutico estar sempre atento às receitas que ele avia.

Para identificar uma receita falsa, é necessário atenção a pequenos detalhes na receita e também ao comportamento do comprador, que pode estar um pouco nervoso e não saber responder a perguntas simples sobre o médico e o medicamento prescrito.

E vocês farmacêuticos, como identificam uma receita verdadeira e uma falsa? Compartilhe as duas dicas conosco, nos conte nos comentários abaixo.

Fonte: CRF-SP

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