Produtos de uso tradicional terão regra específica

Os produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados de uso tradicional para a saúde terão um regulamento específico da Anvisa. O objetivo é definir regras para produtos de terapias complementares e alternativas que hoje não têm seus critérios sanitários claramente definidos.

Até o momento, apenas os produtos da medicina tradicional chinesa têm algum tipo de previsão mais específica na legislação, já que em 2014 a Anvisa publicou a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC 21, que previu o monitoramento desses produtos pelo prazo de três anos, sem especificar, contudo, critérios de registro ou notificação na Anvisa.

A decisão da Anvisa prevê a formação de um grupo de trabalho que terá 120 dias para apresentar uma proposta de regulamentação que contemple todos os produtos de uso tradicional para a saúde. Isso inclui a medicina tradicional chinesa, florais de Bach e outros produtos enquadrados no conceito em questão. Esse grupo será formado pelas áreas de Medicamentos, de Alimentos, de Monitoramento de Produtos e de Fiscalização Sanitária da Anvisa.

Como deve ser a regulamentação

De acordo com o voto do diretor de Regulação Sanitária da Anvisa, Renato Porto, as terapias complementares e tradicionais já são reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Brasil, por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Ministério da Saúde.

O diretor indicou, ainda, que a nova regulamentação deve ser voltada para o estabelecimento de regras de composição, rotulagem e fabricação, entre outros quesitos, para que esses produtos possam ser comercializados, mas sem a necessidade de registro ou de outro tipo de autorização prévia. Dessa forma, o foco da nova regulamentação deve ser voltado para a fiscalização e o monitoramento dos produtos que estão no mercado.

Confira o voto completo sobre a proposta de iniciativa para a regulamentação de produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados de uso tradicional para a saúde.

Fonte: Agencia Nacional de Vigilância Sanitária

Precisando de consultoria para sua farmácia?

Precisa de ajuda para se credenciar no Programa Aqui Tem Farmácia Popular ou para se cadastrar na Anvisa? Fale conosco, nós temos opções de consultoria para auxiliá-los nesses processos. Caso precise do software para as vendas do Programa Farmácia Popular ou para as transmissões do SNGPC para Anvisa, nós temos os softwares Farmácia Popular One e SNGPC One! Entre em contato conosco pelo telefone: (14) 3221-7067 ou email: sac@aelian.com.br!

← POST ANTERIOR

PRÓXIMO POST →

Cadastre-se e receba mais conteúdo grátis