Após o Decreto 9.057/2017 e a Portaria Normativa 11/2017 autorizarem a oferta de cursos de educação básica e superior na modalidade a distância, o CRF-SP e outras entidades estão realizando uma série de ações contra a prática na área da saúde, por entenderem que a graduação em EaD nessa área coloca em risco a saúde da população.

Essas ações ganharam apoio de municípios, que por meio de moções de repúdio ao Ministério da Educação (MEC) ou Moção de apelo (como no caso de Bauru), manifestaram seu posicionamento contrário a esse tipo de modalidade. São eles: Aguaí, Agudos (moção de apelo), Alto Tietê, Araçatuba, Araraquara, Bariri, Bauru (moção de apelo ao PL 121/17),  Birigui,  Cerquilho, Fermandópolis, Ibiúna, Itaju, Jundiaí, Marília,  Matão, Mococa, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Pilar do Sul, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Branco,Santana de Parnaíba, Santana da Ponte Pensa, São José dos Campos, Santos, Santo Antônio da Posse, São Carlos, São João da Boa Vista, São Paulo,Taquarituba, Tatuí e Valparaíso.

No começo de agosto, na área de Farmácia, são ofertadas 27.025 vagas para cursos presenciais no Estado de São Paulo, enquanto na modalidade totalmente a distância são disponibilizadas 29.490.

Para o CRF-SP, a graduação na área farmacêutica requer contato com pacientes reais, aulas práticas de manipulação de substâncias e medicamentos, controle de qualidade, análises clínicas, análises de alimentos, cuidados farmacêuticos, entre outras importantes habilidades e competências que devem ser desenvolvidas de forma prática e não apenas teórica.

O CRF-SP esclarece que não é contra as novas tecnologias, aliás, elas são essenciais para o aprimoramento profissional, no entanto é a favor da saúde, da vivência e do desenvolvimento que um curso totalmente a distância não proporciona.

Confira algumas das ações do CRF-SP contra a graduação em EAD na saúde

• Moção de repúdio contra os cursos de Farmácia em EaD;

• Publicação de nota como posicionamento do CRF-SP;

• Deliberação CRF-SP nº22/2017, que dispõe sobre as disciplinas/conteúdos/unidades curriculares que devem ser ministrados presencialmente nos cursos de graduação em Farmácia;

• Envio de ofício à Secretaria de Defesa do Consumidor;

• Envio de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de eventual ilegalidade dos cursos de graduação de farmácia ofertados totalmente em EaD no Estado de São Paulo;

• Envio de notificação extrajudicial a todos os Cursos de Farmácia do Estado de São Paulo;

• Envio de ofício ao MEC solicitando a implantação de uma moratória que proíba a abertura de novos cursos de Farmácia no Estado pelo período de cinco anos, inclusive na modalidade EaD;

• Participação em audiências públicas na Assembleia Legislativa e Câmara dos Vereadores com apoio do Fórum dos Conselhos Atividades Fim da Saúde;

• Acompanhamento da tramitação dos projetos de lei:

547/2016 – Veda o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico específico, voltado a formação de técnicos de enfermagem na modalidade à EaD;

52/2017 – Proíbe o funcionamento dos cursos de graduação, de nível superior, voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade EAD, na sua totalidade, no Estado;

430/2018 – Proíbe a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) de ofertar cursos de graduação nas áreas relacionadas à saúde;

• Envio de release à imprensa, entrevistas em diversos veículos de comunicação e campanha nas redes sociais; entre outras ações.

Confira as moções de todos os municípios com parecer contrário ao EaD na saúde

  • Aguaí (propositura do vereador Luiz Gonzaga dos Santos);
  • Agudos (Moção de apelo propositura do vereador Patric Teixeira);
  • Alto Tietê (propositura dos conselheiros de saúde e dos membros do Fórum Regional dos Conselhos de Saúde);
  • Araraquara (propositura do vereador Jéferson Yashuda);
  • Bariri (propositura do vereador Ricardo Prearo);
  • Bauru (moção de apelo ao PL 7121/17 – propositura do vereador Fabio Sartori Manfrinato);
  • Birigui (propositura do vereador Valdemir Frederico);
  • Cerquilho (propositura do vereador Rodrigo Modanez);
  • Fernandópolis (proposta do vereador João Pedro da Silva Siqueira);
  • Ibiúna (propositura da vereadora e farmacêutica Rozi Aparecida Domingues Soares Machado);
  • Itaju (propositura do vereador Wellington Luis Pegorin);
  • Jundiaí (propositura do vereador e farmacêutico Arnaldo Ferreira de Moraes);
  • Marília (propositura do vereador Danilo Augusto Bigeschi, Danilo da Saúde);
  • Matão (propositura da vereadora Sonia Moura);
  • Mococa (propositura do vereador Carlos Henrique Lopes Faustino);
  • Mogi Guaçu (propositura do vereador Guilherme da Farmácia);
  • Mogi das Cruzes (propositura dos vereadores Otto Rezende e Claudio Yukio Miyake);
  • Pilar do Sull (propositura da vereadora Karla Pagianotto);
  • Piracicaba (propositura do vereador Gilmar Rotta);
  • Presidente Prudente (propositura do vereador José Geraldo de Souza);
  • Ribeirão Branco (propositura do verador e farmacêutico Alessandro Luís Teixeira);
  • Santo Antônio da Posse (propositura do vereador Adalberto Bergo Filho);
  • Santana de Parnaíba (propositura do vereador Kadu da Farmácia);
  • Santana da Ponte Pensa (propositura do vereador Silas Rego dos Santos);
  • São Carlos (propositura do vereador Sergio Rocha);
  • São José dos Campos (propositura do conselheiro municipal de saúde André Luis dos Santos);
  • Santos (propositura do vereador Brás Antunes Mattos Neto);
  • São João da Boa Vista (propositura coletiva de 15 vereadores);
  • São Paulo (propositura do vereador Gilberto Natalini);
  • Taquarituba (propositura do vereador Éder Miano Pereira);
  • Tatuí (propositura do vereador Marquinho de Abreu);
  • Valparaíso (propositura do vereador Rodrigo Carvalho Pinho).

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