Medidas preventivas – Anvisa

Em resolução (RESOLUÇÃO-RE Nº 336, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020) publicada na edição de 5 de fevereiro do Diário Oficial da União, a Anvisa adotou as seguintes medidas preventivas

1. Empresa: Prati Donaduzzi & Cia Ltda

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Produto – Apresentação (Lote): Amoxicilina – 50 MG/ML PO SUS OR CT FR VD AMB X, 60 ML + COP (18J94P);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 3223785/19-5

Assunto: 70351 – MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão – Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Presença de partícula de vidro em unidade do produto, confirmada pela empresa, em desacordo com o item IV do artigo 62 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.

2. Empresa: www.mutuba.com.br

CNPJ: Desconhecido

Produto – Apresentação (Lote): MUTUBA;

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0301247/20-6

Assunto: 70351 – MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão, Inutilização, Proibição – Comercialização, Dstribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação/comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

3. Empresa: Mercado Livre – ebazar.com.br

CNPJ: 03007331000141

Produto – Apresentação (Lote): FAT RED BURNER (LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0048520/20-9

Assunto: 70351 – MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão, Inutilização, Proibição – Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da comercialização do produto sem registro na Anvisa, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

Fonte: CRF/SP

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