O que são os medicamentos isentos de prescrição

Os medicamentos isentos de prescrição (MIP) compõem uma categoria de medicamentos com uma característica singular: por não necessitarem de prescrição, o usuário geralmente os utiliza sem qualquer orientação inicial de algum profissional prescritor.

Além disso, evidencia-se o crescente estabelecimento de uma cultura popular de que os MIP são produtos sem risco à saúde. Esses fatores levam ao aumento da utilização irracional dessa categoria de medicamentos.

É nesse cenário que o papel do farmacêutico, enquanto profissional de saúde
responsável pela orientação da utilização correta dos medicamentos, faz-se
fundamental. Os MIP compõem uma categoria de medicamentos na qual a intervenção farmacêutica é o principal fator para o sucesso e a segurança da terapia.

Outro marco de suma importância que aumenta a responsabilidade do farmacêutico é a consolidação da farmácia como estabelecimento de saúde, que foi coroado com êxito pela publicação da RDC nº 44/2009, a qual dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas de dispensação, comercialização de produtos e prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e pelas Instruções Normativas nº 9 e nº 10, que tratam respectivamente sobre o comércio de produtos e a disposição de medicamentos isentos de prescrição em local restrito.

O que são os MIP?

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Os medicamentos isentos de prescrição (MIP), também chamados de  medicamentos de venda livre ou OTC (sigla inglesa de “over the counter”, cuja
tradução literal é “sobre o balcão”), são, segundo o Ministério da Saúde, “aqueles cuja dispensação não requerem autorização, ou seja, receita expedida por profissional”.

Geralmente, os MIP são indicados para doenças com alta morbidade e baixa gravidade e são considerados de elevada segurança de uso, eficácia comprovada cientificamente ou de uso tradicional reconhecido, de fácil utilização e baixo risco de abuso, como, por exemplo, os antiácidos, os analgésicos e os antitérmicos.

Dispensação

Os MIP podem ser vendidos, comprados, solicitados, fornecidos, dispensados ou doados sem obrigatoriedade de nenhuma formalização de documento emitido por profissional legalmente habilitado para prescrevê-lo.

O seu uso tende a ser aceito hoje pelos órgãos sanitários como parte integrante do sistema de saúde. O fácil acesso aos MIP torna-os diretamente atrelados à automedicação, prática comum, devida à dificuldade de atendimento médico (demora na marcação de consultas médicas, atendimento precário em
prontos-socorros, etc.).

A dispensação de medicamentos, isentos ou não de prescrição, deve ser entendida como um processo de atenção à saúde. Quando a dispensação é acompanhada de orientação adequada, os riscos relativos a medicamentos diminuem, contribuindo para que os estabelecimentos farmacêuticos sejam verdadeiros estabelecimentos de saúde.

Automedicação

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define a automedicação responsável como “prática dos indivíduos em tratar seus próprios sintomas e males menores com medicamentos aprovados e disponíveis sem a prescrição médica e que são seguros quando usados segundo as instruções” e a recomenda como forma de desonerar o sistema público de saúde.

A automedicação é uma realidade evidente, devido às carências e hábitos da população, à propaganda abusiva de medicamentos, aos medicamentos colocados à disposição do consumidor (autoatendimento) e também pelo fato do usuário, muitas vezes, não solicitar orientação do profissional farmacêutico quando vai à farmácia ou drogaria.

O papel do farmacêutico

Todos os países, independentemente de seu grau de desenvolvimento, precisam de meios para assegurar o uso racional e custo-efetividade dos medicamentos.

Nesse sentido, os farmacêuticos podem desempenhar um papel-chave no atendimento das necessidades do indivíduo e da sociedade. Esses profissionais devem ampliar sua responsabilidade para além dos produtos, das estruturas químicas e da farmacologia, envolvendo os pacientes e suas condições médicas.

Para que ocorra o uso correto, seguro e racional de medicamentos, os farmacêuticos precisam se conscientizar da importância dos MIP, pois essa classe terapêutica está sob sua responsabilidade e deve ser usada como a principal ferramenta para tratamentos de sintomas menores de baixa gravidade, passíveis de orientação farmacêutica e de automedicação.

Assistência farmacêutica

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Como todos os medicamentos, os MIP também oferecem riscos à saúde quando utilizados de forma inadequada e sem a orientação do profissional farmacêutico.

Inicialmente, os pacientes podem parecer resistentes às orientações sobre MIP; porém, conforme os farmacêuticos demonstrarem interesse por seus problemas, muitos pacientes dedicarão mais tempo à aquisição desses medicamentos.

No momento em que o paciente adquire os MIP, o farmacêutico deve realizar entrevista e verificar, entre outras coisas:

  • quais medicamentos estão sendo solicitados;
  • razão pela qual os medicamentos estão sendo solicitados;
  • idade do paciente;
  • duração dos sintomas;
  • situações que poderiam contraindicar determinados MIP;
  • uso concomitante de outros medicamentos;
  • uso prévio de outros medicamentos para o mesmo sintoma apresentado;
  • histórico de uso de álcool;
  • histórico médico.

Após análise crítica dos dados, o farmacêutico pode chegar a uma das conclusões:

a) O paciente necessita atendimento médico. Isso acontece se o paciente pertencer a um grupo de risco (gestantes, lactantes, recém-nascidos, crianças, idosos); se o problema relatado não puder ser tratado pelo farmacêutico com a utilização de MIP; se estiver ocorrendo reação adversa a outro medicamento que o paciente utiliza; se os sintomas estiverem associados a outra patologia.

b) O paciente não necessita atendimento médico. Depois de avaliar que não é necessário encaminhar o paciente para serviço médico, o farmacêutico deverá decidir se a condição do paciente não demanda medicamentos, podendo ser melhor tratada pelo uso de medidas não-farmacológicas, ou se é necessário um tratamento medicamentoso, no qual o paciente pode ser beneficiado com o uso de MIP, seguros e eficazes.

Nesse último caso, cabe ao farmacêutico selecionar medicamentos que não necessitem de prescrição.

Na dispensação dos MIP, é essencial que o usuário receba orientações a respeito dos seguintes aspectos:

  • Administração (como, quando, quanto) e modo de ação do(s) medicamento(s);
  • Duração do tratamento;
  • Possíveis reações adversas, contraindicações e interações com outros medicamentos e/ ou alimentos.

Compete também ao profissional orientar o paciente a recorrer ao farmacêutico e/ou ao médico caso os sintomas persistam.

Fonte: CRF/SP

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