A regulamentação da intercambialidade entre medicamento biológico – produzido a partir de células vivas – e o biossimilar (equivalente) foi tema de audiência pública realizada na quarta-feira (23/5), no plenário 7 da Câmara dos Deputados.

O debate foi proposto pelo deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), coordenador do grupo de trabalho destinado a estudar, debater e elaborar uma proposta de projeto de lei que regulamente a troca de medicamentos biológicos pelos biossimilares.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) participou da audiência, representado por uma comitiva de cinco farmacêuticos. O coordenador da assessoria técnica do CFF, José Luís Miranda Maldonado, sugeriu publicamente, na ocasião, a constituição de um grupo semelhante ao que foi formado à época da política nacional de genéricos, já que a denominação de biossimilar ainda não está regulamentada. Ele também solicitou ao deputado a inclusão do CFF entre as instituições que serão ouvidas nas próximas reuniões.

“Nosso entendimento é que a intercambialidade, como no caso dos medicamentos genéricos, sempre foi uma atribuição do farmacêutico, já que é este o profissional que conhece e dispensa o medicamento ao paciente. E a nossa intenção aqui é acompanhar este debate para garantir que a intercambialidade entre medicamentos biológicos e biossimilares também seja feita pelo farmacêutico”, explicou Maldonado.

De acordo com o deputado, o objetivo dos debates é a elaboração de um marco regulatório sobre os biossimilares e a sua intercambialidade com os respectivos medicamentos biológicos referenciais. “Para atingir essa finalidade, o grupo deverá promover discussões com os setores diretamente interessados no assunto”, afirmou Odorico.

Também participaram da discussão representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa); da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo; e da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

Fonte: CRF-SP

Está difícil transmitir pro SNGPC?

Comece agora a transmitir sua dispensação de medicamentos controlados com mais facilidade, segurança e rapidez através do SNGPC One!