Falsificação: Cuidados na aquisição de Medicamentos

Alguns cuidados podem evitar a aquisição de medicamentos, medicamentos
semi-acabados e insumos farmacêuticos falsos ou roubados.

O estabelecimento deve adquirir produtos registrados, fornecidos por distribuidores autorizados, com notas fiscais contendo o número do lote do produto. Além disso, compete ao farmacêutico manter-se informado sobre as listas de cargas roubadas divulgadas periodicamente no site da Anvisa.

Notificação de medicamentos, medicamentos semi-acabados ou
matéria-prima (insumo)

De acordo com a Portaria CVS nº 07/2007, em seus artigos 1º e 2º, tem-se que:

Artigo 1.º As empresas fabricantes, distribuidoras ou importadoras, estabelecidas no Estado de São Paulo, devem comunicar ao Centro de Vigilância Sanitária – CVS, a ocorrência de roubo ou furto de medicamento, medicamento semi-elaborado e/ou insumo farmacêutico ativo.

Parágrafo único – A comunicação deve ser efetuada no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da ocorrência.

Artigo 2.º As comunicações do roubo ou furto de medicamento, medicamento semi-elaborado e/ou insumo farmacêutico ativo devem ser registradas e enviadas ao Centro de Vigilância Sanitária através do Sistema On-line de Comunicação de Roubo de Carga de Medicamentos, disponível na página eletrônica ww.cvs.saude.sp.gov.br.

§ 1° A responsabilidade pela comunicação ao CVS é da empresa emitente da nota fiscal.

Este trâmite deve ser realizado pelo profissional farmacêutico Responsável
Técnico do estabelecimento.

A empresa emitente da nota fiscal deve registrar o roubo ou furto em boletim de ocorrência, pois o número do boletim é solicitado durante a notificação comunicação) à Vigilância Sanitária.

Procedimentos de rotina

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Seguem algumas medidas que podem ser adotadas como procedimentos de
rotina, para verificação no recebimento de medicamentos e/ ou insumos para uso em medicamentos.

No ato do recebimento, deve-se:

• Observar a integridade da embalagem;
• Confrontar os dados da nota fiscal de compra com a embalagem do produto (ex.: lote, prazo de validade);
• Exigir apresentação do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC).

Em caso de dúvida, deve-se entrar em contato com a empresa que forneceu o
medicamento, ou ligar diretamente para o SAC do fabricante.

Rastreabilidade

Por meio de sistemas informatizados, incluindo ferramentas como o já
conhecido código de barras, é possível rastrear os dados desde a aquisição da
matéria-prima (insumo), passando pela fabricação e distribuição, até sua chegada ao usuário final de medicamentos.

Com isso, fica mais fácil averiguar a procedência do produto e identificar eventuais irregularidades.

Infelizmente, o país ainda não dispõe de nenhum meio completamente seguro
para garantir que o medicamento adquirido na farmácia ou drogaria ou vendido pela distribuidora não é roubado, falsificado ou fraudado.

Várias entidades têm defendido que já existe no Brasil tecnologia suficiente para a criação de um mecanismo de rastreabilidade eficaz e de baixo custo, o qual assegure que todo medicamento em circulação no país seja verdadeiro.

Para isso, é necessário envolver toda a cadeia, permitindo a identificação dos responsáveis pelas fraudes, de tal modo que estes possam ser devidamente responsabilizados (Figura 1).

Figura 1 – Características de um mecanismo de controle eficaz

Fonte: OPAS. Prevenção e Combate à falsificação e fraude de medicamentos: uma responsabilidade compartilhada (2005).

Nessa cadeia, o farmacêutico desempenha o papel fundamental de coibir
o mercado de medicamentos falsos, roubados e adulterados.

De acordo com a Resolução CFF nº 433/05, compete ao farmacêutico elaborar procedimentos e rotinas para notificar o detentor do registro e/ou embarcador e/ou destinatário da carga, e as autoridades sanitárias e policiais, quando for o caso, de quaisquer suspeitas de alteração, adulteração, fraude, falsificação ou roubo dos produtos que transporta, informando o número da nota fiscal, número dos lotes e quantidades dos produtos.

O farmacêutico deve estar atento à procedência dos medicamentos que
produz, manipula, dispensa, armazena ou distribui e denunciar as autoridades
competentes sobre quaisquer suspeitas de irregularidade o mais rápido possível.

Importância do Farmacêutico no Combate ao Roubo e a Falsificação de Medicamentos

O farmacêutico é um elo importantíssimo na cadeia do medicamento,
cabendo-lhe estar sempre atento às Boas Práticas e regulamentações vigentes,
estabelecendo procedimentos seguros, exigindo documentação adequada e mantendo registro de todas as etapas do processo, de forma que possa garantir a procedência dos medicamentos com que trabalha.

Assim, o farmacêutico atuante na área de distribuição e transportes estará
contribuindo para combater o roubo e a falsificação de medicamentos, colaborando para o uso racional de medicamentos e a melhora da qualidade de vida das pessoas que os utilizam.

Já falamos sobre Boas Práticas em um artigo anterior, caso queira saber mais, clique para acessar o artigo!

Fonte: CRF/SP