Confira novas resoluções de produtos irregulares divulgadas pela Anvisa. Uma das publicações torna insubsistente a resolução – RE nº 1.190, de 10 de maio de 2018, única e exclusivamente quanto ao cancelamento de registro da apresentação para o medicamento PONDERA. Confira na íntegra:

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.471, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Art. 1º Tornar insubsistente a Resolução – RE nº 1.190, de 10 de maio de 2018, única e exclusivamente quanto ao cancelamento de registro da apresentação para o medicamento PONDERA, expediente nº 0170280/18-7, processo nº 250000122089790, referente à empresa EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A., publicada no Diário Oficial da União nº. 91, de 14 de maio de 2018, Seção 1, página 32 e Suplemento página 20.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.464, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, comercialização, divulgação e uso do produto CREMOR TÁRTARO, supostamente fabricado por FLORA TROPICAL.

Art. 2º Determinar, ainda, a apreensão e inutilização, em todo o território nacional, de todas as unidades disponíveis do produto citado no art. 1º

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.485, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Art. 1º Suspender a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) dos laboratórios especificados abaixo:

Código de REBLAS REBLAS 034 REBLAS 058
Nome do laboratório BIOAGRI ANALISES DE ALIMENTOS LTDA BIOAGRI AMBIENTAL LTDA
Endereço R VIGARIO TAQUES BITTENCOURT , 63 RUA PIONEIRO MIGUEL JORDÃO MARTINÊS,349
Cidade/UF São Paulo/ SP Maringá/ PR
CNPJ 00.000.410/0001-32 94.830.624/0016-73
Processo de habitação na REBLAS nº 25351.412118/2012-09 25351.310407/2012-04

 

Art. 2º A partir da publicação desta Resolução, é vedada aos laboratórios acima expostos a exibição do logotipo da REBLAS em relatórios de ensaios ou estudos emitidos por ele, por meio impresso ou eletrônico, estando o autor sujeito a penalidades legais.

Departamento de Comunicação CRF-SP

Está difícil transmitir pro SNGPC?

Comece agora a transmitir sua dispensação de medicamentos controlados com mais facilidade, segurança e rapidez através do SNGPC One!