A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou  a RESOLUÇÃO – RDC Nº 197, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana.

A regulamentação era aguardada há três anos pelos conselhos de Farmácia e demais entidades representativas do setor, desde a publicação da lei nº13.021/14, que, em seu Artigo 7º, autoriza as farmácias a dispor de vacinas e soros para atendimento à população.

Como um dos protagonistas do movimento que resultou na edição da normativa, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) parabeniza a Anvisa pela medida e comemora mais esta conquista que reconhece o farmacêutico como um dos profissionais da saúde que podem contribuir para a prevenção de doenças, seja no setor público ou privado e também pela possibilidade de ampliação do serviço visto a grande capilaridade das farmácias no país e o seu horário ampliado de funcionamento.

“A normativa também possibilita que a Lei 13.021/14 cumpra seu objetivo social e sanitário de ampliar o acesso à prevenção de doenças e à promoção da saúde por meio da imunização”, diz o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.

O presidente do CFF ressalta que o Brasil é um exemplo mundial na área de imunização, porque tem um Programa Nacional de Imunização público, gratuito, em funcionamento dentro do âmbito do SUS, envolve equipe multiprofissional e o farmacêutico se orgulha de ser parte.

Destaca ainda que poderemos contribuir para a ampliação de acesso, por exemplo, para a vacina contra a gripe, que é garantida apenas para algumas faixas etárias e grupos prioritários pelo PNI e também de outras vacinas que não constam no calendário oficial por meio de receitas.

De acordo com o presidente do CFF, o Conselho irá atualizar outras resoluções da entidade que tratam dessa pauta, para alinhar com a RDC recém publicada. Ele reitera o compromisso público do órgão de atuar pela capacitação dos farmacêuticos, para que eles estejam prontos para bem servir às necessidades de saúde da população e disponibilizar os serviços de vacinação nas farmácias.

O presidente do CFF convoca todos os farmacêuticos brasileiros a contribuírem com esta importante pauta para o país, seja nos estabelecimentos públicos ou privados.

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