61ª Sessão da Comissão de Entorpecentes das Nações Unidas

A Anvisa e o Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal realizaram uma reunião paralela à 61ª Sessão da Comissão de Entorpecentes das Nações Unidas (ONU).

A reunião explorou a função dos laboratórios forenses na geração de dados e evidências na área de drogas que sejam insumo para atividades além do contexto criminal, o que pode se utilizado na melhoria da legislação nacional, desenvolvimento de sistemas de alerta e desenho de políticas em saúde pública.

A Seção Científica e de Laboratórios do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) apoiou a organização do evento.

A abertura da reunião foi realizada pelo embaixador brasileiro na Áustria, Ricardo Neiva Tavares, e a coordenação esteve a cargo da equipe do UNODC. Foram apresentadas as experiências nacionais do Brasil, Hungria e Finlândia.

O chefe do Serviço de Perícias de Laboratório e Balística do INC, Élvio Dias Botelho, palestrou em nome da delegação brasileira e mencionou o trabalho conjunto realizado entre a Polícia Federal e a Anvisa nesta área, que resultou em importantes mudanças na forma de regulação de substâncias controladas no Brasil.

A colaboração interinstitucional realizada por meio do Grupo de Trabalho para classificação de substâncias controladas, coordenado pela Agência, é considerada pela ONU um exemplo de boa prática nacional. Um resultado efetivo desta cooperação foi a adoção pela Anvisa de uma abordagem inovadora de controle de substâncias, a partir de um “enquadramento genérico” de substâncias nas listas de controle – em especial drogas ilícitas sintéticas.

Nesta 61ª Sessão, a Comissão de Entorpecentes da ONU aprovou, ainda, a proposta da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a inclusão de 12 substâncias nas listas dos Tratados Internacionais de Drogas, que passarão a ser mundialmente controladas. A posição técnica brasileira defendida na votação foi elaborada pelo Grupo de Trabalho, sob coordenação da Gerência de Produtos Controlados da Anvisa.