Aberta CP sobre medicamentos isentos de prescrição

Está aberto o prazo para contribuições à Consulta Pública (CP) 726/2019, que trata da Instrução Normativa (IN) que define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição. Os interessados em participar do processo têm até o dia 18 de novembro para enviar comentários e sugestões.

A IN em questão define a relação dos medicamentos enquadrados pela Anvisa como isentos de prescrição, ou seja, aqueles que podem ser comercializados sem a exigência da prescrição médica. A relação compreende os medicamentos sintéticos, biológicos e fitoterápicos.

Como participar?

Após a leitura e a avaliação do texto, as sugestões poderão ser enviadas por meio do preenchimento de um formulário específico.

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a quaisquer interessados no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo da consulta.

Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado o número de protocolo do registro, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico.

Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões devem ser enviadas por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gerência de Avaliação de Segurança e Eficácia (Gesef/GGMED), SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).

Após o término da CP, a Agência irá analisar as contribuições e, se necessário for, poderá promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para as discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.

Fonte: Anvisa

Precisando de consultoria para sua farmácia?

Precisa de ajuda para se credenciar no Programa Aqui Tem Farmácia Popular ou para se cadastrar na Anvisa? Fale conosco, nós temos opções de consultoria para auxiliá-los nesses processos. Caso precise do software para as vendas do Programa Farmácia Popular ou para as transmissões do SNGPC para Anvisa, nós temos os softwares Farmácia Popular One e SNGPC One! Entre em contato conosco pelo telefone: (14) 3221-7067 ou email: sac@aelian.com.br!

← POST ANTERIOR

PRÓXIMO POST →

Cadastre-se e receba mais conteúdo grátis